Nem a UPS consegue proteger o próprio logo com copyright

Um dos logos mais reconhecidos do planeta não é original o bastante para o direito autoral americano. Em decisão de 30 de outubro, o Review Board do U.S. Copyright Office, a instância final de revisão do órgão, manteve a recusa de registro de duas versões do escudo da UPS: o escudo sozinho e o escudo com as letras “ups”. A marca registrada (trademark) da empresa não é afetada.

O que a UPS pediu e o que ouviu

Segundo o The Fashion Law, que noticiou o caso em 2 de novembro, a UPS argumentou que o desenho reflete várias escolhas criativas: as curvas do escudo, o tratamento de cor e a disposição dos elementos. O Board não se convenceu. Para o órgão, o logo combina formas geométricas conhecidas, um degradê convencional e letras comuns, e essa seleção é “insufficiently creative to warrant copyright protection”, ou seja, criativa de menos para merecer proteção.

O ponto central da decisão é que o copyright avalia o resultado, não o esforço. Quantas reuniões, versões e pesquisas levaram até o escudo não entra na conta. A UPS também citou decisões judiciais sobre gráficos de videogame e um desenho de tecido, mas o Board considerou os casos diferentes e lembrou que suas próprias decisões de registro não criam precedente.

Copyright e trademark não são a mesma coisa

Aqui mora a confusão que a manchete pode causar. Trademark protege um sinal que identifica a origem de um produto ou serviço, e para acionar alguém costuma ser preciso mostrar risco de confusão do consumidor. Copyright protege uma expressão original, como uma ilustração, e permite contestar cópias mesmo sem confusão. Nos EUA, o registro de copyright ainda abre caminho para indenizações pré-fixadas e reembolso de honorários. Para a UPS, seria uma ferramenta a mais contra falsificadores, não a única. O escudo segue protegido como marca.

No Brasil a lógica é parecida, com uma diferença prática: aqui o direito autoral não depende de registro (a Lei 9.610/98 protege a obra desde a criação), enquanto a marca precisa ser registrada no INPI, pela Lei 9.279/96. O debate sobre se um logo simples é “obra” aparece sobretudo quando alguém tenta usar o direito autoral para ir além do que o registro de marca cobre.

Um escudo que já foi mais desenhado

A ironia é que o escudo da UPS já teve mais “autoria”. A versão de 1961 era de Paul Rand, o designer dos logos da IBM e da ABC, e trazia um pacote amarrado com laço em cima do escudo. Em março de 2003, a empresa fez o primeiro redesenho em mais de 40 anos e tirou o pacote. O motivo, segundo o comunicado da época, era prático: a UPS não aceitava mais pacotes amarrados com barbante havia décadas, porque o fio emperrava as máquinas de triagem. O logo ficou mais limpo e, pelo jeito, simples demais para o copyright.

A UPS não está sozinha. A American Airlines teve o “Flight Symbol” de 2013 recusado três vezes pelo mesmo órgão, chegou a processar e conseguiu o registro em dezembro de 2018 depois de enviar uma imagem em resolução maior, que mostrava detalhes que não apareciam antes. Na lista pública de decisões do Review Board de 2026 também aparecem recusas mantidas para logos como o banner do NBA All-Star, e uma recusa revertida para o escudo de 2014 da Major League Soccer.